| REC 311/2009 => PL 6264/2005 | ||||||||||||||||||||||||
| Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Retirado pelo(a) Autor(a) | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PL 6264/2005 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Arnaldo Madeira - PSDB/SP | 24/09/2009 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Recurso ao Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do nos termos do art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2°, para apreciação em Plenário do PL n.º 6.264, de 2005, que "Institui o Estatuto da Igualdade Racial". | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 25/09/2009 | Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 14/10/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 5681/2009, nos termos do artigo 102, § 1º, combinado com o art. 104, § 2º, ambos do Regimento Interno. DCD de 15/10/09 PÁG 56834 COL 02. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 24/09/2009 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Recurso nº 311 de 2009 contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) pelo Deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP). | |||||||||||||||||||||||
| 25/09/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Relatório de Conferência de Assinaturas do REC 311/09. | |||||||||||||||||||||||
| • | Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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| 29/09/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/09/09 PÁG 53501 COL 02. | |||||||||||||||||||||||
| 29/09/2009 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento nº 5591/2009 pelo Deputado Dr. Nechar (PV-SP) que Requer nos termos do art. 102, § 4º, a retirada de minha assinatura no Recurso nº 311/2009 | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento nº 5600/2009 pelo Deputado Fernando Chiarelli (PDT-SP) que requer a retirada de assinatura do Recurso nº 311/2009, contra a apreciação conclusiva das Comissões, do PL nº 6264/2005, que "institui a igualdade racial". DCD de 07/10/09 PÁG 55210 COL 01. |
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| 01/10/2009 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 5618/2009, pelo Dep. Gervásio Silva, que "requer a retirada de assinatura.a retirada de minha assinatura no Recurso nº 311/2009, que requer a apreciação em Plenário do PL nº 6.264, de 2005, que "Institui o Estatuto da Igualdade Racial, de autoria do Senado Federal, discutido e votado nos termos do art. 58, § 2º, inc. I, da Constituição Federal. " |
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| 06/10/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o Requerimento n. 5.618, de 2009, conforme teor do seguinte despacho: "Indefiro, nos termos do § 4º do art. 102 do Regimento Interno. Oficie-se. Publique-se." DCD de 07/10/09 PÁG 55210 COL 02. |
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| • | Indeferidos os REQ 5591/09 e REQ 5600/09, conforme despacho do seguinte teor: " Indefiro, nos termos do § 4º do art. 102 do Regimento Interno. Oficie-se. Publique-se." DCD de 07/10/09 PÁG 55210 COL 01. |
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| 08/10/2009 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento nº 5681/2009 pelo Deputado Fernando Ferro (PT-PE) que requer a retirada de tramitação do Recurso nº 311/2009, que recorre da tramitação de caráter conclusivo das comissões. | |||||||||||||||||||||||
| 14/10/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 5681/2009, nos termos do artigo 102, § 1º, combinado com o art. 104, § 2º, ambos do Regimento Interno. DCD de 15/10/09 PÁG 56834 COL 02. |
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