ESB 81 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 5139/2009

Emenda ao Substitutivo

Acessória de:

SBT 1 CCJC => PL 5139/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Gerson Peres - PP/PA

24/09/2009

Ementa

Suprima-se o art. 30 do substitutivo ao Projeto de Lei nº 5139/2009.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 81 CCJC, pelo Dep. Gerson Peres

Tramitação

Data

Andamento

24/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 81 CCJC, pelo Dep. Gerson Peres