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ESB 78 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 5139/2009
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 1 CCJC => PL 5139/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gerson Peres - PP/PA 24/09/2009
Ementa
Dê-se ao inciso V do art. 6º do substitutivo do substitutivo do relator Projeto de Lei nº 5139/2009 a seguinte redação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 78 CCJC, pelo Dep. Gerson Peres
Tramitação
Data Andamento
24/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 78 CCJC, pelo Dep. Gerson Peres