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VTS 1 CDC => PL 4076/2001
Voto em Separado
Acessória de:
PL 4076/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Celso Russomanno - PP/SP 24/09/2009
Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde" incluindo os procedimentos preventivos no rol dos serviços a serem oferecidos pelas empresas do setor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/09/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDC, pelo Dep. Celso Russomanno
Tramitação
Data Andamento
24/09/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDC, pelo Dep. Celso Russomanno