ESB 48 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 5139/2009

Emenda ao Substitutivo

Acessória de:

SBT 1 CCJC => PL 5139/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Antonio Carlos Pannunzio - PSDB/SP

24/09/2009

Ementa

Suprima-se o art. 32 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5139/2009.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 48 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio

Tramitação

Data

Andamento

24/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 48 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio