Imprimir

PL 6105/2009
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1386/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tadeu Filippelli - PMDB/DF 24/09/2009
Ementa
Regulamenta a categoria profissional de motorista permissionário, concessionário, autorizatário e autônomo do transporte público regular ou alternativo, opcional, complementar e suplementar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 1113/1988 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1113/1988 o PL 2163/2003, o PL 4253/2004, o PL 4290/2004, o PL 6833/2006, o PL 63/2007, o PL 1612/2007, o PL 6105/2009, o PL 7512/2010, o PL 7734/2010, o PL 2054/2011, o PL 2164/2011, o PL 1126/2015 e o PL 1902/2015, e, em seguida, apense-os ao PL 1386/2003.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 1113/1988 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1113/1988 o PL 2163/2003, o PL 4253/2004, o PL 4290/2004, o PL 6833/2006, o PL 63/2007, o PL 1612/2007, o PL 6105/2009, o PL 7512/2010, o PL 7734/2010, o PL 2054/2011, o PL 2164/2011, o PL 1126/2015 e o PL 1902/2015, e, em seguida, apense-os ao PL 1386/2003.
Apensados
Apensados ao PL 6105/2009 (1)
PL 5252/2016
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/09/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF).
07/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1113/1988.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
08/10/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/10/09 PÁG 56054 COL 02.
30/03/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6562/2010, pelo Deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), que: "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 6105 de 2009 ao Projeto de Lei nº 1113/1988".
09/04/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o REQ 6562/10, conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO a solicitação de desapensação, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, do RICD  (matéria análoga ou conexa). Publique-se. Oficie-se.".
DCD de 10/04/10 PÁG 14273 COL 01.
31/05/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1972/2011, pelo Deputado Carlaile Pedrosa (PSDB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.105/2009, que "Regulamenta a categoria profissional de motorista permissionário, concessionário, autorizatário e autônomo do transporte público regular ou alternativo, opcional, complementar e suplementar."".
07/06/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2054/2011, pelo Deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que: "Solicita a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei N° 6105/2009, que regulamenta a categoria profissional de motorista permissionário, concessionário, autorizatário e autônomo do transporte público regular ou alternativo, opcional, complementar e suplementar".
14/06/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2119/2011, pelo Deputado Arthur Lira (PP-AL), que: "
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº. 6.105, de 2009, que "regulamenta a categoria profissional de motorista permissionário, concessionário, autorizatário e autônomo do transporte público regular ou alternativo, opcional, complementar e suplementar".
".
14/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido Ofício n. 56/2011, do Deputado Lourival Mendes, solicitando tornar sem efeito o Requerimento n. 2054/11, que solicita a inclusão na Ordem do Dia, do PL 6105/09.
20/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Ofício n. 56/11, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido de retirada do Requerimento n. 2.054, de 2011, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, V, do RICD. Publique-se."
24/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5252/2016.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 1113/1988 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1113/1988 o PL 2163/2003, o PL 4253/2004, o PL 4290/2004, o PL 6833/2006, o PL 63/2007, o PL 1612/2007, o PL 6105/2009, o PL 7512/2010, o PL 7734/2010, o PL 2054/2011, o PL 2164/2011, o PL 1126/2015 e o PL 1902/2015, e, em seguida, apense-os ao PL 1386/2003.