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VTS 1 CREDN => PL 4596/2009
Voto em Separado
Acessória de:
PL 4596/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nilson Mourão - PT/AC 24/09/2009
Ementa
Altera os artigos 3° e 41 da Lei n° 9.474, de 22 de julho de 1997, que "Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/09/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CREDN, pelo Dep. Nilson Mourão
Tramitação
Data Andamento
24/09/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CREDN, pelo Dep. Nilson Mourão