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SBT 1 CVT => PL 4530/2008
Substitutivo
Acessória de:
PL 4530/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Leal - PSC/RJ 24/09/2009
Ementa
Altera a redação do inciso XX do art.19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a expedição da permissão internacional para conduzir veículo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/09/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CVT, pelo Dep. Hugo Leal
Tramitação
Data Andamento
24/09/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CVT, pelo Dep. Hugo Leal