REQ 12/2009 PEC30008

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Cleber Verde - PRB/MA

24/09/2009

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública no Estado do Maranhão, para discutir a PEC 300/2008.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/09/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. (PEC30008)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/09/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do REQ 12/2009 PEC30008, pelo Dep. Cleber Verde, que "
Requer a realização de Audiência Pública no Estado do Maranhão, para discutir a PEC 300/2008.

"

29/09/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Aprovado.