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PLP 284/2002
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vanessa Grazziotin - PCdoB/AM 05/03/2002
Ementa
Acrescenta inciso ao art. 1º da Lei Complementar nº 68, de 13 de junho de 1991, que "dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus  - SUFRAMA".
Explicação da Ementa
Incluindo no Conselho de Administração da SUFRAMA dois representantes do setor acadêmico e de pesquisa científica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/04/2002 Despacho à CTASP, CADR e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PLP 284/2002 (1)
PLP 200/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/03/2002 Plenário (PLEN)
• Apresentação e leitura do Projeto de Lei Complementar pela Deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
03/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CTASP, CADR e CCJR (Artigo 54 do RI).
09/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD de 6/4/2002.
10/04/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
18/04/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Herculano Anghinetti
10/10/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Parecer do Relator, Dep. Herculano Anghinetti, pela rejeição.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
19/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
21/03/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
20/11/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Luciano Castro
23/12/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro, pela aprovação.
14/04/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
26/04/2004 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Recebimento pela CAINDR.
06/05/2004 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Designado Relator, Dep. Henrique Afonso (PT-AC)
16/06/2004 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Henrique Afonso
• Parecer do Relator, Dep. Henrique Afonso, pela aprovação.
25/08/2004 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
26/08/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
28/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PLP-200/2004.
10/11/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO)
09/12/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Rubens Otoni
• Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela inconstitucionalidade deste e do PLP 200/2004, apensado.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 354 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
06/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 38, DE 2007, pelo Deputado(a) Vanessa Grazziotin, que solicita o desarquivamento de proposição.
06/02/2007 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento pela Deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
07/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 108, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Souza, que solicita o desarquivamento de proposição.
09/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-38/2007 => PEC-181/1999.
DCD de 13 03 07 PÁG 9554 COL 01.
22/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-108/2007.
DCD 23 03 07 PAG 11938 COL 01.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
17/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-275/2011.
16/10/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Púbico e da Comissão da Amazônia , Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Publicado no DCD de 17/10/14, PÁG 733 COL 01, Letra A.
13/11/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP)
10/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP).
• Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela prejudicialidade deste e do PLP 200/2004, apensado.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução à CCP