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PEC 409/2009 |
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Proposta de Emenda à Constituição |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Marcelo Ortiz - PV/SP |
23/09/2009 |
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Ementa |
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Altera a redação do art. 129, inciso VII, e do art. 144 da Constituição Federal, bem como acrescenta à Constituição Federal os arts. 144-A, 144-B e 144-C, instituindo a autonomia da policia judiciária. |
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Explicação da Ementa |
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Muda a denominação da Polícia Federal para Polícia de Segurança Federal e institui a Polícia Judiciária. |
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Indexação |
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Judiciário, inclusão, função, Ministério Público, controle externo, atividade policial, órgãos, Segurança Pública, Polícia, segurança, âmbito federal, atribuição, prevenção, repressão, tráfico ilícito, entorpecente, drogas, contrabando, controle, atividade marítima, atividade aeroportuária, faixa de fronteira.
_Criação, Polícia Judiciária, atribuição, apuração, infração penal, autonomia, estrutura organizacional, cargo de carreira, União Federal, Estados, Distrito Federal, Senado, escolha, Chefe, Delegado de Polícia, controle externo, Conselho Federal da Polícia Judiciária, composição, nomeação, membros. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
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Despacho |
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05/10/2009 |
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À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/09/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Marcelo Ortiz (PV-SP). |
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28/09/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 409/09. |
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05/10/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial |
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07/10/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/10/2009 PAG 55594 COL 02. |
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07/10/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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07/07/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 2434/2011, pelo Deputado Odair Cunha (PT-MG), que: "Nos termos do parágrafo único do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência o desarquivamento da PEC 409, de 2009, que "Altera a redação do art. 129, inciso VII, e do art. 144 da Constituição Federal, bem como acrescenta à Constituição Federal os arts. 144-A, 144-B e 144-C, instituindo a autonomia da policia judiciária"". |
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11/07/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-2434/2011. |
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21/03/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI) |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PEC 409/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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05/10/2009 |
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
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PEC 409/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2434/2011 => PEC 409/2009 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
07/07/2011 |
Odair Cunha |
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Nos termos do parágrafo único do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência o desarquivamento da PEC 409, de 2009, que "Altera a redação do art. 129, inciso VII, e do art. 144 da Constituição Federal, bem como acrescenta à Constituição Federal os arts. 144-A, 144-B e 144-C, instituindo a autonomia da policia judiciária". |
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