REQ 5568/2009 => PEC 3/2007

Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 3/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 3-A, de 2007, do Sr. José Santana de Vasconcellos, que "altera o inciso XII do art. 93 da Constituição Federal" (permite férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau).

23/09/2009

Ementa

Prorrogação do prazo da Comissão.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

24/09/2009

REQ. n. 5568/09 - Deferido "ad referendum do Plenário. Publique-se. DCD 25 09 09 PAG 52621 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/09/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 5568/2009, da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 3-A, de 2007, do Sr. José Santana de Vasconcellos, que "altera o inciso XII do art. 93 da Constituição Federal" (permite férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau)., que "prorrogação do prazo da Comissão."

24/09/2009

Plenário (PLEN)

•

REQ. n. 5568/09 - Deferido "ad referendum do Plenário. Publique-se. DCD 25 09 09 PAG 52621 COL 02.