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REQ 5563/2009 => PL 256/2003 |
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Requerimento de Redistribuição |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PL 256/2003 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Eduardo Cunha - PMDB/RJ |
23/09/2009 |
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Ementa |
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Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 32, IV, "g" combinado com o art. 139, II, "a" e "c" do RICD a revisão de despacho do PL 256/2003, de autoria do Senado Federal, que dispõe sobre os requisitos e condições para o registro de nomes de domínio na rede internet no Brasil. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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06/10/2009 |
DEFIRO. Revejo, nos termos do art. 141 do Regimento Interno, o despacho de distribuição aposto ao PL 256/2003, para incluir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania como competente também quanto ao seu mérito. [NOVO DESPACHO: CDEIC, CCTCI e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, inciso II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se.
DCD de 07/10/09 PÁG 55209 COL 02. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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06/10/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFIRO. Revejo, nos termos do art. 141 do Regimento Interno, o despacho de distribuição aposto ao PL 256/2003, para incluir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania como competente também quanto ao seu mérito. [NOVO DESPACHO: CDEIC, CCTCI e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, inciso II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se.
DCD de 07/10/09 PÁG 55209 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/09/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ 5563/2009, pelo Dep. Eduardo Cunha, que "requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 32, IV, "g" combinado com o art. 139, II, "a" e "c" do RICD a revisão de despacho do PL 256/2003, de autoria do Senado Federal, que dispõe sobre os requisitos e condições para o registro de nomes de domínio na rede internet no Brasil." |
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06/10/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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DEFIRO. Revejo, nos termos do art. 141 do Regimento Interno, o despacho de distribuição aposto ao PL 256/2003, para incluir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania como competente também quanto ao seu mérito. [NOVO DESPACHO: CDEIC, CCTCI e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, inciso II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se.
DCD de 07/10/09 PÁG 55209 COL 02. |
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