PL 6092/2009

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Roberto Rocha - PSDB/MA

23/09/2009

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sul Maranhense, no Estado do Maranhão.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

02/09/2013

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 6.092/2009, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. DCD de 03/09/13 PÁG 37593 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 6092/2009 (1)

PL 6351/2009

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/09/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Roberto Rocha (PSDB-MA).

05/10/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

06/10/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/10/09 PÁG 55182 COL 01.

06/10/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

07/10/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Fernando Nascimento (PT-PE)

08/10/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/10/2009)

21/10/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

18/11/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-6351/2009.

09/03/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Fernando Nascimento

•

Parecer do Relator, Dep. Fernando Nascimento (PT-PE), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6.351/09, apensado.

24/03/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Vista ao Deputado Luiz Carlos Busato.

31/03/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo de Vista Encerrado

14/04/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30

•

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Fernando Nascimento.

12/05/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Nascimento (PT-PE)

04/08/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvida sem Manifestação.

04/11/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

15/02/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Proposição devolvida em razão do final da legislatura. (art. 105 - RICD).

15/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-88/2011.

12/05/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)

18/05/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 19/05/2011)

02/06/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

04/12/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP).

•

Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL Nº 6.351/2009, apensado.

13/03/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

20/03/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

20/03/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE, com a proposição PL-6351/2009 apensada.

22/03/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 23/3/2013, PÁG 6485 COL 02, Letra A.

03/04/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Eurico Júnior (PV-RJ)

04/04/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/04/2013)

18/04/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

24/05/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Eurico Júnior (PV-RJ).

•

Parecer do Relator, pela rejeição deste, e do PL nº 6.351/2009, apensado, com envio de Indicação ao Poder Executivo.

14/08/2013

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Discutiram a Matéria: Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), Dep. Alex Canziani (PTB-PR), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), Dep. Severino Ninho (PSB-PE), Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), Dep. Izalci (PSDB-DF) e Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES).

•

Aprovado o Parecer.

14/08/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Encamhada à SGM a Indicação nº 5613/2013 que sugere a instituição da Universidade Federal do Sul Maranhense, no Estado do Maranhão.

21/08/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

27/08/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À SGM o Ofício nº 153/2013 - CE comunicando divergência de pareceres com relação a este.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 28/08/13 PÁG 36781 COL 01, Letra B.

02/09/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

03/09/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com a proposição PL-6351/2009 apensada.

19/09/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Akira Otsubo (PMDB-MS)

18/11/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Akira Otsubo (PMDB-MS).

•

Parecer do relator, Dep. Akira Otsubo, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 6.092/09 e do PL nº 6.351/09, apensado.

11/03/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao relator para atualização da legislação orçamentária.

25/03/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Akira Otsubo (PMDB-MS).

•

Parecer do relator, Dep. Akira Otsubo, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 6.092/09 e do PL nº 6.351/09, apensado.

16/05/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CFT cópia do Ofício 1ªSec/RI/513/14 encaminhando à CE cópia da resposta do Ministério da Educação à INC 5613/13, apresentada pela CE.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.