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SBT 1 CVT => PL 4663/2009
Substitutivo
Acessória de:
PL 4663/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Geraldo Simões - PT/BA 23/09/2009
Ementa
Dispõe sobre a comunicação, aos órgãos estaduais de trânsito, de falecimento de condutor de veículo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/09/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CVT, pelo Dep. Geraldo Simões
Tramitação
Data Andamento
23/09/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CVT, pelo Dep. Geraldo Simões