Imprimir

REC 310/2009 => PL 5243/2009
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
Situação:
Apensado ao REC 306/2009 => PL 5243/2009
Acessória de:
PL 5243/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Indio da Costa - DEM/RJ 23/09/2009
Ementa
Requer que a apreciação do Projeto de Lei n.º 5.243, de 2009 seja submetida ao Plenário, de acordo com o § 1º do art. 58 e § 2º do art. 132 do RICD.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/09/2009 Apense-se à(ao) REC-306/2009 => PL-5243/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/09/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do REC 310/2009, pelo Dep. Indio da Costa, que "requer que a apreciação do Projeto de Lei n.º 5.243, de 2009 seja submetida ao Plenário, de acordo com o § 1º do art. 58 e § 2º do art. 132 do RICD."
24/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas do REC 310/09.
25/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) REC-306/2009 => PL-5243/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
29/09/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/09/09 PÁG 53500 COL 01.