REC 310/2009 => PL 5243/2009

Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)

Situação:

Apensado ao REC 306/2009 => PL 5243/2009

Acessória de:

PL 5243/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Indio da Costa - DEM/RJ

23/09/2009

Ementa

Requer que a apreciação do Projeto de Lei n.º 5.243, de 2009 seja submetida ao Plenário, de acordo com o § 1º do art. 58 e § 2º do art. 132 do RICD.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

25/09/2009

Apense-se à(ao) REC-306/2009 => PL-5243/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/09/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REC 310/2009, pelo Dep. Indio da Costa, que "requer que a apreciação do Projeto de Lei n.º 5.243, de 2009 seja submetida ao Plenário, de acordo com o § 1º do art. 58 e § 2º do art. 132 do RICD."

24/09/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas do REC 310/09.

25/09/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) REC-306/2009 => PL-5243/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

29/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/09/09 PÁG 53500 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REC 310/2009 => PL 5243/2009 Histórico de Despachos

Data

Despacho

25/09/2009

Apense-se à(ao) REC-306/2009 => PL-5243/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário