REQ 209/2009 CCTCI

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Bilac Pinto - PR/MG

23/09/2009

Ementa

Requer informações sobre o processo de renovação, a situação cadastral e o cumprimento ou não das obrigações da emissora no prazo de outorga anterior da Rádio e Televisão Bandeirantes de Minas Gerais Ltda. (TVR 1353/2009) concessionária do serviço de Televisão na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/09/2009

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Aprovado, contra o voto do deputado Beto Mansur.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/09/2009

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do REQ 209/2009 CCTCI, pelo Dep. Bilac Pinto, que "requer informações sobre o processo de renovação, a situação cadastral e o cumprimento ou não das obrigações da emissora no prazo de outorga anterior da Rádio e Televisão Bandeirantes de Minas Gerais Ltda. (TVR 1353/2009) concessionária do serviço de Televisão na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais."

23/09/2009

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Aprovado, contra o voto do deputado Beto Mansur.