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PL 6089/2009
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 12417/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fátima Bezerra - PT/RN 22/09/2009
Ementa
Declara Nilo Peçanha Patrono da Educação Profissional e Tecnológica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/10/2009 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12417/2011. DOU 10/06/11 PÁG 03 COL 03.
16/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 981/11(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/09/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN).
05/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
06/10/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/10/09 PÁG 55180 COL 02.
06/10/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
15/10/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR)
16/10/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 19/10/2009)
28/10/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/11/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Alex Canziani
• Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação.
25/11/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Designado Relator Substituto, Dep. Átila Lira (PSB-PI)
• Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação.
25/11/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Átila Lira
25/11/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
25/02/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
25/02/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
01/03/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 02/03/10 PAG 5394 COL 01. Letra A.
10/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
30/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2010)
13/04/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/04/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS), que: "Parecer do Relator, Dep. Maria do Rosário (pendente de análise)".
• Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
06/05/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
11/05/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
14/05/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 15/05/10, PÁG 20720 COL 01, Letra B.
17/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2010).
26/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
27/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 832/2010 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
28/05/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
09/06/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Felipe Maia (DEM-RN)
• Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN).
16/06/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
29/06/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 668/10/PS-GSE.
20/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Of. nº 682/11 (SF) comunicando remessa à sanção.
09/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 12417/2011. DOU 10/06/11 PÁG 03 COL 03.
16/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 981/11(SF) encaminhando autógrafo sancionado.