REC 309/2009

Recurso contra nao recebimento de emenda (Art. 125, caput, RICD)

Situação:

Arquivada

Acessória de:

MPV 468/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ronaldo Caiado - DEM/GO

22/09/2009

Ementa

Contra o despacho que indefere liminarmente emenda de nº 03 apresentada a Medida Provisória nº 468 de 2009, sob fundamento de que a proposição versa sobre matéria estranha.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

24/09/2009

Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 125 do Regimento Interno e da decisão proferida na Questão de Ordem n. 480, de 2009. Publique-se.
DCD 25 09 09 PAG 52618 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/09/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 125 do Regimento Interno e da decisão proferida na Questão de Ordem n. 480, de 2009. Publique-se.
DCD 25 09 09 PAG 52618 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/09/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REC 309/2009, pelo Dep. Ronaldo Caiado, que "contra o despacho que indefere liminarmente emenda de nº 03 apresentada a Medida Provisória nº 468 de 2009, sob fundamento de que a proposição versa sobre matéria estranha."

24/09/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 125 do Regimento Interno e da decisão proferida na Questão de Ordem n. 480, de 2009. Publique-se.
DCD 25 09 09 PAG 52618 COL 02.