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PL 6079/2009
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5773/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Ubiali - PSB/SP 22/09/2009
Ementa
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) veículos destinados ao transporte escolar, nas condições que estipula.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 8.989, de 1995.
Indexação
Alteração, Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis, isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), aquisição, veículo automotor, transporte escolar, benefício fiscal, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/10/2009 Apense-se à(ao) PL-5773/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-149/2019.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/09/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP).
05/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5773/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
07/10/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/10/2009 PAG 55602 COL 01.
07/10/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 370/2011, pelo Dep. Dr. Ubiali, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-370/2011porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-149/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6079/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/10/2009 Apense-se à(ao) PL-5773/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
PL 6079/2009    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 370/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 15/02/2011 Dr. Ubiali Requerimento de desarquivamento de propodições