REQ 127/2009 CCJC => PLP 361/2006

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PLP 361/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Genoíno - PT/SP

22/09/2009

Ementa

Requer realização de Audiência pública para discussão do PLP n.º 361, de 2006, do Sr. Dep. Arnaldo Madeira, que "Altera o art. 3° da LeI Complementar n.º 62, de 1989".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do REQ 127/2009 CCJC, pelo Dep. José Genoíno, que "requer realização de Audiência pública para discussão do PLP n.º 361, de 2006, do Sr. Dep. Arnaldo Madeira, que "Altera o art. 3° da LeI Complementar n.º 62, de 1989".
"

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O requerimento foi prejudicado de ofício, em virtude da sua antirregimentalidade.

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Arquivada

31/01/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Arquivada