EMS 121/1999 => PL 121/1999

Emenda/Substitutivo do Senado

Origem:

OF 2007/2009

Acessória de:

PL 121/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal

22/09/2009

Ementa

Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 41, de 2000 (PL nº 121, de 1999, na Casa de origem), que "Estabelece a disciplina legal para a propriedade, a posse, o transporte e a guarda responsável de cães".

Explicação da Ementa

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.

Indexação

Obrigatoriedade, vacinação, cão, doença, raiva, leptospirose, hepatite, especificação, órgão executivo, zoonose, responsabilidade objetiva, responsabilidade civil, proprietário, criador, animal, dano, terceiros, alteração, Código Penal, tipicidade, crime, pena de detenção, infrator, autorização, menor, posse, transporte, animal feroz, falta, segurança.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/09/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício de nº 2007/09 do Senado Federal comunicando que aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara nº 41, de 2000 (PL nº 121, de 1999, na Casa de origem), que "Estabelece a disciplina legal para a propriedade, a posse, o transporte e a guarda responsável de cães".

22/09/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da EMS 121/1999, do Senado Federal, que "emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 41, de 2000 (PL nº 121, de 1999, na Casa de origem), que "Estabelece a disciplina legal para a propriedade, a posse, o transporte e a guarda responsável de cães"."