EMR 1 PEC05203 => PEC 52/2003

Emenda de Relator

Acessória de:

PEC 52/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Zequinha Marinho - PSC/PA

15/09/2009

Ementa

Dá nova redação ao § 4º do art. 18 da Constituição Federal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/09/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 052, de 2003, do Sr. Ribamar Alves, que "dá nova redação ao § 4º do art. 18 da Constituição Federal", estabelecendo que na criação, fusão ou desmembramento de Municípios deverão ser preservados a continuidade e a unidade histórico-cultural do ambiente urbano. (PEC05203)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 PEC05203, pelo Dep. Zequinha Marinho

Tramitação

Data

Andamento

15/09/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 PEC05203, pelo Dep. Zequinha Marinho