PL 6078/2009

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 12336/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

18/09/2009

Ementa

Acresce e altera dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Serviço Militar, e altera dispositivos da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, que dispõe sobre a Prestação do Serviço Militar pelos Estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

23/09/2009

Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/10/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12336/2010. DOU 27/10/10 PÁG 01 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (1)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/09/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 752/2009, do Poder Executivo, que "submete à elevada deliberação da Câmara dos Deputados o texto do projeto de lei que "Acresce e altera dispositivos da Lei no 4.375, de 17 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Serviço Militar, e altera dispositivos da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, que dispõe sobre a Prestação do Serviço Militar pelos Estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários."

18/09/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PL 6078/2009, do Poder Executivo, que "acresce e altera dispositivos da Lei no 4.375, de 17 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Serviço Militar, e altera dispositivos da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, que dispõe sobre a Prestação do Serviço Militar pelos Estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários."

23/09/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

25/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/09/09 PÁG 52993 COL 01.

25/09/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

02/10/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)

05/10/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/10/2009)

14/10/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

21/10/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Raimundo Gomes de Matos

•

Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela aprovação.

28/10/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Vista ao Deputado Dr. Paulo César.

03/11/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo de Vista Encerrado

06/11/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do REQ 331/2009 CSSF, pelo Dep. Dr. Paulo César, que "solicita que seja realizada audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 6.078, de 2009 que Acresce e altera dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Serviço Militar, e altera dispositivos da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, que dispõe sobre a Prestação do Serviço Militar pelos Estudantes de medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários."

11/11/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, de ofício.

24/11/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSSF, pelo Dep. Dr. Paulo César

•

Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CSSF, pelo Dep. Dr. Paulo César

25/11/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Dr. Paulo César.

26/11/2009

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Recebimento pela CREDN.

01/12/2009

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Designado Relator, Dep. William Woo (PPS-SP)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/12/2009)

03/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

07/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 08/12/09 PAG 69670 COL 02 Letra A.

02/02/2010

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

03/03/2010

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. William Woo

•

Parecer do Relator, Dep. William Woo (PPS-SP), pela aprovação.

17/03/2010

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00

•

Aprovado unanimemente o Parecer.

17/03/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

17/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

22/03/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 23/03/10 PAG 10538 COL 02.

25/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP)

26/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/03/2010)

13/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

27/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado José Genoíno (PT-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

06/05/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

11/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

12/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 13/05/10, PÁG 20270 COL 02, Letra C.

13/05/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/05/2010).

26/05/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 437/2010, pelo Deputado Vilson Covatti (PP-RS), que: "Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei 6.078, de 2009, que 'acresce e altera dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Serviço Militar, e altera dispositivos da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, que dispõe sobre a Prestação do Serviço Militar pelos Estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários'".

26/05/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.

27/05/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho aposto ao REC 437/10: "Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário".

09/06/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 7038/2010, pelo Deputado Ciro Pedrosa (PV-MG), que: "Solicitam a retirada de tramitação do Recurso n.º 437/2010.
".

10/06/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho aposto ao REQ 7038/10 "DEFIRO a retirada do Recurso n. 437/10, apresentado ao Projeto de Lei n. 6078/2009, nos termos do art. 104, § 2º, do RICD. Publique-se."

•

Ofício SGM-P 920/2010 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

•

Encaminhado à CCP

11/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

•

Designado Relator da Redação Final, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

14/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

16/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

16/06/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 635/10/PS-GSE.

14/10/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 2.064/10 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.

26/10/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 12336/2010. DOU 27/10/10 PÁG 01 COL 01.

05/11/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 2.113/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD de 04/02/11 PÁG 2043 COL 01. VOL II/IV.