REQ 5541/2009 => PEC 115/2007

Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 115/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 115-A, de 2007, do Sr. Paulo Renato Souza, que "cria o Tribunal Superior da Probidade Administrativa".

18/09/2009

Ementa

Requerimento de prorrogação de prazo da comissão.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

21/09/2009

Deferido "ad referendum" do Plenário. Publique-se. DCD 22 09 09 PAG 51591 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/09/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 5541/2009, da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 115-A, de 2007, do Sr. Paulo Renato Souza, que "cria o Tribunal Superior da Probidade Administrativa"., que "requerimento de prorrogação de prazo da comissão."

21/09/2009

Plenário (PLEN)

•

Deferido "ad referendum" do Plenário. Publique-se. DCD 22 09 09 PAG 51591 COL 01.