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SBT 2 CDEICS => PL 5921/2001
Substitutivo
Acessória de:
PL 5921/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Osório Adriano - DEM/DF 18/09/2009
Ementa
PROJETO DE LEI No 5.921, DE 2001. Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/09/2009 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CDEIC, pelo Dep. Osório Adriano
Tramitação
Data Andamento
18/09/2009 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CDEIC, pelo Dep. Osório Adriano