Imprimir

EMP 329/2009 => PL 2502/2007

Emenda de Plenário

Acessória de:

PL 2502/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Osório Adriano - DEM/DF

18/09/2009

Ementa

Acrescente-se ao art. 47 do Projeto de Lei nº 5.938, de 2009, as seguintes alterações ao art. 50 da Lei nº 9.478, de 1997: "Art. 50 - ................................................................ ........................................................................... § 2º ......................................................................... ................................................................................ III - quarenta por cento para o Estado produtor, no caso de produção em terra, e para todos os Estados, Territórios e Distrito Federal, no caso da produção na plataforma continental, distribuídos na forma do Fundo Especial a que se refere o art. 49. IV - dez por cento para o Município produtor, no caso da produção em terra, e para todos os Municípios da Federação, no caso da produção na plataforma continental, distribuídos na forma do Fundo Especial a que se refere o art. 49. ...................................................................... (NR)"

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/09/2009

Plenário (PLEN) Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 329/2009, pelo Dep. Osório Adriano

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/09/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 329/2009, pelo Dep. Osório Adriano