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EMP 319/2009 => PL 2502/2007
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 2502/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Osório Adriano - DEM/DF 18/09/2009
Ementa
Acrescente-se ao art. 29 do Projeto de Lei 5.938, de 2009, o seguinte inciso:

"Art. 29.................................................................................
................................................................................................
XXI - o percentual dos royalties e a sua forma de pagamento."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/09/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 319/2009, pelo Dep. Osório Adriano
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/09/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 319/2009, pelo Dep. Osório Adriano