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PDC 1810/2009
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 126/2011
Origem: MSC 56/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 18/09/2009
Ementa
Aprova o texto do Acordo sobre Transporte marítimo ente o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Washington, em 30 de setembro de 2005.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
23/09/2009 Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 126/2011. DOU 18/03/11 PÁG 01 COL 01.
DCD de 18/03/11 PÁG 11997 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/09/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo.
23/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
30/09/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/10/09 PÁG 53918 COL 02.
30/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
30/09/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
07/10/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Professor Victorio Galli (PMDB-MT)
07/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS)
12/11/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Professor Victorio Galli
Parecer do Relator, Dep. Professor Victorio Galli (PMDB-MT), pela aprovação.
18/11/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Designado Relator Substituto, Dep. Geraldo Simões (PT-BA)
18/11/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CVT, pelo Dep. Geraldo Simões
18/11/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Simões (PT-BA), pela aprovação.
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
27/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Eliseu Padilha
Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
10/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
15/12/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
17/12/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da CVT e CCJC publicado no DCD de 18/12/09, PÁG 72613 COL 02, Letra A.
04/02/2010 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.810, de 2009.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS).
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1.810-B/09).
DCD 05/02/10 PAG 1323 COL 02.
24/02/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 30/10/PS-GSE.
17/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 126/2011. DOU 18/03/11 PÁG 01 COL 01.
DCD de 18/03/11 PÁG 11997 COL 01.
11/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 354/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.