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EMP 317/2009 => PL 2502/2007
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 2502/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jorginho Maluly - DEM/SP 17/09/2009
Ementa
Acrescenta ao art. 47 do Projeto de Lei nº. 5938/2009 alterações no inciso II do artigo 49 da Lei nº. 9.478/1997, com a seguinte redação
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/09/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 317/2009, pelo Dep. Jorginho Maluly
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/09/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 317/2009, pelo Dep. Jorginho Maluly