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EMP 280/2009 => PL 2502/2007
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 2502/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Carlos Machado - DEM/SE 17/09/2009
Ementa
Substitua-se o art. 25 do projeto de lei pela seguinte redação:
"Art. 25. O representante da União no comitê operacional terá voto de qualidade podendo vetar decisões que firam o interesse da União. Decreto presidencial regulamentará as competências e direitos de veto do representante da União"
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/09/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 280/2009, pelo Dep. José Carlos Machado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/09/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 280/2009, pelo Dep. José Carlos Machado