| TVR 1939/2009 | |||||||||||||||||||||||||
| Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos | |||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||
| Transformada no PDC 2346/2009 | |||||||||||||||||||||||||
| Origem: | MSC 736/2009 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 11/09/2009 | ||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.162, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Matocastelhanense de Radiodifusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mato Castelhano, Estado do Rio Grande do Sul. | |||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | Art. 223 - CF | ||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 18/09/2009 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
| 11/09/2009 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do TVR 1939/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.162, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Matocastelhanense de Radiodifusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mato Castelhano, Estado do Rio Grande do Sul." | ||||||||||||||||||||||||
| 18/09/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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| 02/10/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação a MSC-736/2009. DCD de 03/10/09 PÁG 54666 COL 02. |
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| 08/10/2009 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCTCI. | ||||||||||||||||||||||||
| 28/10/2009 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Uldurico Pinto (PMN-BA) | ||||||||||||||||||||||||
| 26/11/2009 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Uldurico Pinto | ||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Uldurico Pinto (PHS-BA), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||
| 09/12/2009 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 11:00 | ||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||
| 15/12/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PDC 2346/2009, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que "aprova o ato que autoriza a Associação Matocastelhanense de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mato Castelhano, Estado do Rio Grande do Sul." | ||||||||||||||||||||||||