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EMP 232/2009 => PL 5417/2009
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 5417/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Milton Monti - PR/SP 17/09/2009
Ementa
Dê-se ao parágrafo 1º do artigo 12º a seguinte redação:

 "Art. 12º  ..................................................................

§ 1º O CDFS contará com a participação de representantes da sociedade civil, da administração pública federal, dos governos estadual e municipal e terá sua composição, competência e funcionamento estabelecidos em ato do Poder Executivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/09/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 232/2009, pelo Dep. Milton Monti
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/09/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 232/2009, pelo Dep. Milton Monti