Imprimir

EMP 231/2009 => PL 5417/2009
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 5417/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Milton Monti - PR/SP 17/09/2009
Ementa
Dê-se ao parágrafo 1º do artigo 5º a seguinte redação:

 "Art. 5º  ..................................................................

§ 1º O CGFFS terá sua composição e funcionamento estabelecidos em ato do Poder Executivo,  assegurando participação de representantes  dos prefeitos e governadores em número a ser definido.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/09/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 231/2009, pelo Dep. Milton Monti
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/09/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 231/2009, pelo Dep. Milton Monti