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EMP 63/2009 => PL 5939/2009
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 5939/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Milton Monti - PR/SP 17/09/2009
Ementa
O parágrafo único do art. 10º, o parágrafo 2º do artigo 11º  e o parágrafo único do  art.  12º do PL 5939/2009 passam a vigorar com a seguinte redação
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/09/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 63/2009, pelo Dep. Milton Monti
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/09/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 63/2009, pelo Dep. Milton Monti