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EMP 202/2009 => PL 5417/2009
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 5417/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jorge Boeira - PT/SC 17/09/2009
Ementa
Dê-se ao inciso III, do art. 3º nova redação para garantir que os recursos advindos da comercialização pela PETRO-SAL, do petroleo, do gas natural e de outros hidrocarbonetos  explorados pela PETROBRAS nas áreas do pre-sal ainda não concedidas, sirvam para captalizar o fundo social criado pela lei.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/09/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 202/2009, pelo Dep. Jorge Boeira
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/09/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 202/2009, pelo Dep. Jorge Boeira