SBT 1 CCJC => PL 1501/2003

Substitutivo

Acessória de:

PL 1501/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Roberto Magalhães - DEM/PE

17/09/2009

Ementa

Dispõe sobre a propaganda comercial voltada para a concessão de empréstimos à pessoa física e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Roberto Magalhães

Tramitação

Data

Andamento

17/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Roberto Magalhães