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EMP 210/2009 => PL 2502/2007
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 2502/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Eugênio - PT/PE 16/09/2009
Ementa
A Lei nº 9.478 de 1997, modificada no art. 47 do Projeto de Lei em epígrafe,  passa a vigorar com as seguintes alterações:
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/09/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 210/2009, pelo Dep. Pedro Eugênio
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/09/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 210/2009, pelo Dep. Pedro Eugênio