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PRL 3 CCJC => PL 1547/1991
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 1547/1991
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto Magalhães - DEM/PE 17/09/2009
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, das Emendas e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, do PL 3241/2000, com substitutivo, do PL 6719/2002, do PL 2986/1997, do PL 3216/1997, do PL 3443/1997, do PL 3646/1997, do PL 3919/1997, do PL 4401/1998, do PL 4457/1998, do PL 370/1999, do PL 584/1999, do PL 664/1999, do PL 4892/1999, do PL 2551/2000, do PL 2760/2000, do PL 3056/2000, do PL 3240/2000, do PL 7004/2002, do PL 7245/2002, do PL 1363/2003, do PL 2008/2003, do PL 2291/2003, do PL 2435/2003, do PL 2731/2003, do PL 3048/2004, do PL 4866/2005, do PL 5029/2005, do PL 5242/2005, do PL 5379/2005, do PL 5407/2005, do PL 5513/2005, do PL 5896/2005, do PL 5271/2005, e do PL 3591/2004, apensados, com emendas; e pela antirregimentalidade das emendas apresentadas nesta Comissão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, das Emendas e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, do PL 3241/2000, com substitutivo, do PL 6719/2002, do PL 2986/1997, do PL 3216/1997, do PL 3443/1997, do PL 3646/1997, do PL 3919/1997, do PL 4401/1998, do PL 4457/1998, do PL 370/1999, do PL 584/1999, do PL 664/1999, do PL 4892/1999, do PL 2551/2000, do PL 2760/2000, do PL 3056/2000, do PL 3240/2000, do PL 7004/2002, do PL 7245/2002, do PL 1363/2003, do PL 2008/2003, do PL 2291/2003, do PL 2435/2003, do PL 2731/2003, do PL 3048/2004, do PL 4866/2005, do PL 5029/2005, do PL 5242/2005, do PL 5379/2005, do PL 5407/2005, do PL 5513/2005, do PL 5896/2005, do PL 5271/2005, e do PL 3591/2004, apensados, com emendas; e pela antirregimentalidade das emendas apresentadas nesta Comissão.
Tramitação
Data Andamento
17/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Roberto Magalhães
Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, das Emendas e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, do PL 3241/2000, com substitutivo, do PL 6719/2002, do PL 2986/1997, do PL 3216/1997, do PL 3443/1997, do PL 3646/1997, do PL 3919/1997, do PL 4401/1998, do PL 4457/1998, do PL 370/1999, do PL 584/1999, do PL 664/1999, do PL 4892/1999, do PL 2551/2000, do PL 2760/2000, do PL 3056/2000, do PL 3240/2000, do PL 7004/2002, do PL 7245/2002, do PL 1363/2003, do PL 2008/2003, do PL 2291/2003, do PL 2435/2003, do PL 2731/2003, do PL 3048/2004, do PL 4866/2005, do PL 5029/2005, do PL 5242/2005, do PL 5379/2005, do PL 5407/2005, do PL 5513/2005, do PL 5896/2005, do PL 5271/2005, e do PL 3591/2004, apensados, com emendas; e pela antirregimentalidade das emendas apresentadas nesta Comissão.