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EMP 152/2009 => PL 5417/2009
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 5417/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dimas Ramalho - PPS/SP 16/09/2009
Ementa
Cria o Fundo Social-FS e dá outras providências.

EMENDA Nº  

Dê-se ao art. 14 do Projeto de Lei nº 5940 de 2009, apensado ao PL 5.4117, de 2009 a seguinte redação:

“ Art. 14. Serão disponibilizados através da internet, para acesso  público,  informações pormenorizadas das aplicações do Fundo Social, dos relatórios elaborados pelo Ministério da Fazenda, bem como do Conselho Deliberativo do Fundo Social, nos termos previstos pela Lei Complementar 131 de 27 de maio de 2009 (NR)”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/09/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 152/2009, pelo Dep. Dimas Ramalho
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/09/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 152/2009, pelo Dep. Dimas Ramalho