| PL 6064/2009 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Retirado pelo(a) Autor(a) | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Vital do Rêgo Filho - PMDB/PB | 16/09/2009 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar informação, em cardápios e cartazes de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, sobre o teor etílico das bebidas alcoólicas oferecidas ao consumidor. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 29/09/2009 | Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 16/09/2009 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB). | ||||||||||||||||||||||
| 29/09/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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| 01/10/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/10/09 PAG 54424 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 01/10/2009 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDC. | ||||||||||||||||||||||
| 20/10/2009 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Antonio Cruz (PP-MS) | ||||||||||||||||||||||
| 21/10/2009 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/10/2009) | ||||||||||||||||||||||
| 03/11/2009 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 14/04/2010 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Antonio Cruz (PP-MS), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar informação em cardápios e cartazes de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, sobre o teor etílico das bebidas alcoólicas oferecidas ao consumidor". | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Antonio Cruz (PP-MS), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
| 20/04/2010 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta por aprovação de requerimento apresentado pelo Relator. | ||||||||||||||||||||||
| 28/04/2010 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta após aprovação de requerimento do Relator. | ||||||||||||||||||||||
| 29/04/2010 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Cruz (PP-MS) | ||||||||||||||||||||||
| 24/06/2010 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Antonio Cruz (PP-MS). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Antonio Cruz (PP-MS), pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||
| 07/07/2010 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta devido à aprovação de requerimento do autor. | ||||||||||||||||||||||
| 14/07/2010 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Vista ao Deputado José Carlos Araújo. | ||||||||||||||||||||||
| 04/08/2010 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||||
| 23/11/2010 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 7480/2010, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 6064, de 2009, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de constar informação, em cardápios e cartazes de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, sobre o teor etílico das bebidas alcoólicas oferecidas ao consumidor." DCD do dia 24/11/10 PÁG 46412 COL 01. |
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| 24/11/2010 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||||
| 25/11/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado, em face do deferimento do REQ 7480/10, nos termos do artigo 104, c/c o artigo 114, VII do RICD. DCD do dia 26/11/10 PÁG 47078 COL 02. |
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| 26/11/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Memorando n.º 211/2010 à CDC solicitando a devolução deste, em razão de sua retirada. | ||||||||||||||||||||||
| 06/12/2010 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolução à CCP | ||||||||||||||||||||||
| 22/12/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Memorando n.º 233/2010 ao Arquivo | ||||||||||||||||||||||