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PL 6203/2002
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Nader - PFL/RJ 05/03/2002
Ementa
Dispõe sobre a quantidade máxima de alunos em sala de aula, nas turmas de ensino fundamental.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/04/2002 Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 6203/2002, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 14 06 03 Pag 27534 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/03/2002 Plenário (PLEN)
• Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PFL-RJ).
01/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
• Encaminhamento à CCP para publicação.
• Encaminhado à CCP
08/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD de 5/4/2002 PÁG 13438 COL 02.
• Encaminhada à publicação.
• Encaminhado à CECD
09/04/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CECD.
12/06/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designada Relatora, Dep. Celcita Pinheiro
14/06/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
25/06/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/10/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebido o Parecer do Relator
• Parecer da Relatora, Dep. Celcita Pinheiro, pela rejeição.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
DCDS 01 02 03 PÁG 0513 COL 01.
14/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
21/03/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CECD.
02/04/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
09/04/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
23/04/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
29/04/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encaminhado à CCP
• Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
29/04/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Proposição recebida para publicação.
• Recebimento pela CCP.
06/05/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 07/05/03 PÁG 18857 COL 02 Letra A.
19/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamebnto, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões).
DCD 20 05 03 PÁG 21569 COL 02.
26/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
09/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivamento do PL 6203/2002, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 14 06 03 Pag 27534 Col 02.
23/06/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Guia 73
16/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• arquivado
13/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho do Presidente aos REQs  nºs  592 e 645/07: "Indefiro a apensação ao PL 6302/2002, por intempestividade, tendo em vista que já há parecer de mérito quanto a este projeto. Determino, entretanto, a apensação do PL 366/2007 ao PL 209/2007.  Oficie-se e, após, publique-se."