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PL 6201/2002
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5173/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Carlos Coutinho - PFL/RJ 05/03/2002
Ementa
Estabelece a redução do valor das tarifas para estudantes nos transportes coletivos intermunicipais e interestaduais e dá outras providências.
Indexação
Fixação, redução, metade, valor, tarifas, transporte coletivo interestadual, transporte intermunicipal, transporte terrestre, transporte aquático, estudante, comprovação, domicílio, matrícula, estabelecimento de ensino, passe estudantil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/04/2002 Apense-se ao PL-5173/2001.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
DCDS 01 02 03 PÁG 0513 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/03/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado José Carlos Coutinho (PFL-RJ).
01/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-5173/2001.(DESPACHO INICIAL)
08/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 5/4/2002 PÁG 13437 COL 01.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
DCDS 01 02 03 PÁG 0513 COL 01.
17/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 10
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
01/04/2002 Apense-se ao PL-5173/2001.(DESPACHO INICIAL)