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RIC 4299/2009
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Itagiba - PMDB/RJ 16/09/2009
Ementa
Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Pasta da Defesa, as informações que especifica.
Explicação da Ementa
Processo de dispensa ou de inexibilidade de licitação para a compra de submarinos, casco para o submarino nuclear, estaleiro para construí-los, nova base para operá-los, peças sobressalentes, armamentos, softwares, helicópteros, aviões de caça Rafale, fabricados pela empresa francesa Dassault.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
30/09/2009 Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento.



DCD de 01/10/09 PÁG 53974 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no art. 17, inciso II, alínea 'd', do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos, conforme art. 115, inciso I, também do Regimento Interno..
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/09/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ).
17/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS)
30/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Marco Maia
Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela aprovação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento.



DCD de 01/10/09 PÁG 53974 COL 02.
01/10/2009 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação. DCD de 01/10/09 PAG 53974 COL 02.
07/10/2009 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2192/2009, de 07/10/2009, ao Ministro de Estado da Defesa.
Prazo para Resposta Externas (de 08/10/2009 a 06/11/2009)
05/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:30 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
10/11/2009 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta CONFIDENCIAL conforme Ofício nº 13865-GM/Aspar-MD, de 9/11/09, do Ministério da Defesa
13/11/2009 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta CONFIDENCIAL ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2469/2009, e ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2468/2009
10/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no art. 17, inciso II, alínea 'd', do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos, conforme art. 115, inciso I, também do Regimento Interno..