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REQ 5527/2009 => PL 7499/2006

Requerimento de Desapensação

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 7499/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Neilton Mulim - PR/RJ

16/09/2009

Ementa

Requer a desapensação dos Projetos de Lei nº 7.499, de 2006, e nº 4.493, de 2008.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Despacho atual:

Data

Despacho

29/09/2009

NDEFIRO o pedido de desapensação do PL 4.493/08, ora apensado ao PL 7.499/06, visto que a decisão proferida para tramitação conjunta das proposições obedece ao disposto no art. 139, inciso I, do RICD. Oficie-se. Publique-se. DCD de 30/09/09 PÁG 53504 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/09/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) NDEFIRO o pedido de desapensação do PL 4.493/08, ora apensado ao PL 7.499/06, visto que a decisão proferida para tramitação conjunta das proposições obedece ao disposto no art. 139, inciso I, do RICD. Oficie-se. Publique-se. DCD de 30/09/09 PÁG 53504 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/09/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 5527/2009, pelo Dep. Neilton Mulim, que "requer a desapensação dos Projetos de Lei nº 7.499, de 2006, e nº 4.493, de 2008."

29/09/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

NDEFIRO o pedido de desapensação do PL 4.493/08, ora apensado ao PL 7.499/06, visto que a decisão proferida para tramitação conjunta das proposições obedece ao disposto no art. 139, inciso I, do RICD. Oficie-se. Publique-se. DCD de 30/09/09 PÁG 53504 COL 02.