Imprimir

EMC 1/2009 CFT => PL 2249/2007
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 2249/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alfredo Kaefer - PSDB/PR 16/09/2009
Ementa
Acrescenta artigos 15-A, 15-B, 15-C e 41-A à Lei nº. 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execuções Fiscais), possibilitando a garantia antecipada do crédito tributário e da execução fiscal."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/09/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2009 CFT, pelo Dep. Alfredo Kaefer
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/09/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2009 CFT, pelo Dep. Alfredo Kaefer