MSC 121/2002

Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais

Situação:

Transformada no PDC 1069/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

04/03/2002

Ementa

Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina sobre Circulação de Produtos Alimentícios, celebrado em Brasília, em 25 de novembro de 1999.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

18/03/2002

Despacho à MERCOSUL, CREDN, CEIC, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/12/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 1069/2003

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/03/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura da Mensagem pela Poder Executivo

18/03/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à MERCOSUL, CREDN, CEIC, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI).

05/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 5/4/2002.

16/04/2002

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)

•

Recebimento pela MERCOSUL.

24/04/2002

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)

•

Designado Relator, Dep. Vicente Caropreso

30/05/2003

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)

•

Designado Relator, Sen. Romero Jucá

01/07/2003

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)

•

Parecer do Relator, Dep. Romero Jucá, pela aprovação.

10/07/2003

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 09:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

11/07/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Recebimento pela CREDN.

22/07/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Designado Relator, Dep. Vadão Gomes

18/11/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Parecer do Relator, Dep. Vadão Gomes, pela aprovação.

03/12/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Vadão Gomes

09/12/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Apresentação do Requerimento, REQ 110/2003 CREDN, pelo Dep. Vadão Gomes

10/12/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer, acatando o Requerimento que encaminha Indicação ao Poder Executivo.

18/12/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Transformado no PDC 1069/2003