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MSC 121/2002
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 1069/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 04/03/2002
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina sobre Circulação de Produtos Alimentícios, celebrado em Brasília, em 25 de novembro de 1999.
Indexação
Solicitação, apreciação, ato internacional, Protocolo, circulação, produto alimentício, simplificação, controle sanitário, fronteira, País, Brasil, País Estrangeiro, Argentina.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/03/2002 Despacho à MERCOSUL, CREDN, CEIC, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/12/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 1069/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/03/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Mensagem pela Poder Executivo
18/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à MERCOSUL, CREDN, CEIC, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI).
05/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 5/4/2002.
16/04/2002 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Recebimento pela MERCOSUL.
24/04/2002 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Designado Relator, Dep. Vicente Caropreso
30/05/2003 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Designado Relator, Sen. Romero Jucá
01/07/2003 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Parecer do Relator, Dep. Romero Jucá, pela aprovação.
10/07/2003 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 09:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
11/07/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
22/07/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Vadão Gomes
18/11/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Parecer do Relator, Dep. Vadão Gomes, pela aprovação.
03/12/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Devolvido ao Relator, Dep. Vadão Gomes
09/12/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Requerimento, REQ 110/2003 CREDN, pelo Dep. Vadão Gomes
10/12/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer, acatando o Requerimento que encaminha Indicação ao Poder Executivo.
18/12/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 1069/2003
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 121/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/03/2002 Despacho à MERCOSUL, CREDN, CEIC, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI).
MSC 121/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 121/2002 Parecer do Relator 18/11/2003 Vadão Gomes Parecer do Relator, Dep. Vadão Gomes, pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 121/2002 Parecer de Comissão 10/12/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion Aprovado por Unanimidade o Parecer, acatando o Requerimento que encaminha Indicação ao Poder Executivo..
Parecer do Relator, Dep. Vadão Gomes, pela aprovação.
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MERCOSUL => MSC 121/2002 Parecer do Relator 01/07/2003 Romero Jucá Parecer do Relator, Dep. Romero Jucá, pela aprovação.
PAR 1 MERCOSUL => MSC 121/2002 Parecer de Comissão 10/07/2003 Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Romero Jucá, pela aprovação.
MSC 121/2002    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 110/2003 CREDN => MSC 121/2002 Requerimento 09/12/2003 Vadão Gomes Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa ao texto do Protocolo entre a Republica Federativa do Brasil e a República Argentina sobre Circulação de Produtos Alimenticios, celebrado em Brasilia, em 25 de novembro de 1999.