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VTS 3 CCJC => PL 270/2003
Voto em Separado
Acessória de:
PL 270/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Campos - PSDB/GO 16/09/2009
Ementa
Dispõe sobre a atividade de jogos de azar no território nacional, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 3 CCJC, pelo Dep. João Campos
Tramitação
Data Andamento
16/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 3 CCJC, pelo Dep. João Campos